A a solicitação deverá ser efetuada por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública
B a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do presidente da República.
C deve-se levar em conta a mensuração aproximada, o estado de conservação, o conteúdo e o histórico do acervo.
D a decisão quanto ao mérito da solicitação caberá ao diretor técnico do Arquivo Nacional.
E uma vez aprovada, a declaração de interesse público e social é registrada no IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.