A Estabelecer diretrizes para a proteção e gestão de dados pessoais, promovendo a privacidade e segurança da informação no contexto arquivístico
B Regulamentar procedimentos e padrões para a digitalização de documentos públicos e privados, visando à modernização e à eficiência dos processos arquivísticos
C Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos
D Estabelecer normas específicas para a eliminação e descarte de documentos obsoletos no setor público, incluindo critérios para avaliação e decisão sobre a retenção ou eliminação