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#2990321

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, serão

  • de livre acesso ao público.
  • públicas desde que sejam referentes a agente público.
  • de acesso restrito desde que classificadas como sigilosas.
  • de acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo pelo prazo máximo de 25 anos.
  • de acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo pelo prazo máximo de 100 anos.
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