A A inspiração no Estatuto de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet, leis máximas no que tange as definições de Gestão Documental e Memória do país.
B A ausência de outras legislações que preconizassem as ações que deveriam ser tomadas em relação a patrimônios públicos ou privados no estado.
C A premissa de que os direitos culturais e o acesso às fontes da cultura local, estadual ou nacional do Poder Judiciário estão sob os auspícios da sociedade civil.
D A consciência de que os bens patrimoniais e históricos, assim como os acervos documentais do Poder Judiciário e de qualquer outro órgão, são de domínio público.
E A observância da Constituição Federal de 1988, que diz respeito à garantia do acesso à informação como direito fundamental, seja de interesse particular, geral ou coletivo.