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#3002420

Para averiguar o valor primário, é preciso verificar se o documento é necessário para o cumprimento das atribuições e para o desempenho das funções da entidade produtora/acumuladora.

Nesse contexto, o valor fiscal é aquele que

  • figura nos documentos ligados a operações financeiras e à comprovação de receita e despesa, geradas para atender a exigências governamentais.
  • envolve direitos e deveres do cidadão para com o Estado e vice-versa, regulamenta as relações internas e externas do órgão.
  • está ligado à política administrativa, à história do órgão, aos processos por ele gerados.
  • representa a consecução das atividades correntes do órgão, tais como planos, programas e relatórios.
  • está relacionado aos direitos pessoais, atos administrativos, organização e desenvolvimento da instituição.
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