A 40 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
B 30 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
C 20 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
D 15 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
E 10 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.