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#2790337

Com a finalidade de garantir a função social da propriedade, o Plano Diretor deve estabelecer o coeficiente de aproveitamento básico e, no caso da outorga onerosa do direito de construir, os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento. Considerando esses parâmetros, assinale a opção incorreta.

  • Com base no coeficiente de aproveitamento básico, é possível determinar se a propriedade está subutilizada.
  • Solo criado corresponde a toda área edificável além do coeficiente básico de aproveitamento, legalmente  fixado para o terreno pelo poder municipal.
  • Considerando um coeficiente de aproveitamento de 0,20, um terreno de 1.000 m2que tem apenas 250 m2de área construída é subutilizado.
  • Em um terreno de 1.200 m2com um coeficiente de aproveitamento máximo igual a 2,4, a área máxima a ser construída, somando a área de todos os pavimentos, é igual a 2.880 m2.
  • Os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento baseiam-se na proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado para a área.
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