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#2071262

Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita

  • a abertura de novas vias de circulação.
  • a abertura de novos logradouros públicos.
  • a modificação ou a ampliação de vias existentes.
  • o prolongamento de vias existentes.
  • o aproveitamento do sistema viário existente.
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