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#2890640

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, licitação de alta complexidade técnica é aquela que

  • envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.
  • desobriga o poder público de aplicar critérios objetivos de análise, diante do fato complexo do contrato.
  • ocorre em situações de aquisição de bens e/ou serviços de segurança nacional.
  • em que há a dispensa da análise dos demais fatores de habilitação, quando o contratado apresente notória especialização.
  • em que a obra e serviço técnico são inéditos e de contratação emergencial.
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