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#2806900

Os espaços protegidos pela legislação sobre patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental possuem algumas peculiaridades.

Dentre essas peculiaridades, NÃO se encontra a seguinte:

  • a construção de um condomínio residencial no interior de um parque nacional pode ser autorizada pelo Ibama.
  • as áreas de preservação permanente são consideradas não edificantes, exceto nos casos expressamente previstos na legislação, mediante autorização do órgão ambiental competente.
  • as construções localizadas no interior de unidades de conservação da natureza devem atender ao que determina seu plano de manejo, aprovado pelo órgão que instituiu a unidade.
  • o Município pode instituir unidade de conservação da natureza, com o objetivo de preservar um local de grande beleza cênica.
  • o arquiteto pode ser responsabilizado pelos danos ambientais causados por uma construção por ele projetada e que tenha sido realizada em área não edificante.
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