A Garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais – reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas.
B Inclusão social – refere-se a imóveis destinados para a produção de habitação e serviços sociais.
C Preservação da biodiversidade e do meio ambiente – refere-se à destinação para unidades de conservação
D Desenvolvimento local dos municípios e comunidades – refere-se à destinação de imóveis para atividades produtivas.
E Inclusão territorial – refere-se à inclusão compulsória e imediata de imóveis urbanos particulares não edi?cados ao patrimônio fundiário da União, conforme previsto no Estatuto da Cidade.