A Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de um ano, iniciando‑se em 1.º de janeiro, e encerrando‑se em 31 de dezembro, sendo permitida apenas uma recondução para o mesmo mandato.
B Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de três anos, iniciando‑se em 1.º de janeiro do primeiro ano, e encerrando‑se em 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foram eleitos, sendo permitidas apenas duas reconduções para o mesmo mandato.
C Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de três anos, iniciando‑se em 1.ºde janeiro do primeiro ano, e encerrando‑se em 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foram eleitos, sendo permitida apenas uma recondução para o mesmo mandato.
D Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de três anos, iniciando‑se em 1.º de janeiro do primeiro ano, e encerrando‑se em 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foram eleitos, não sendo permitidas reconduções para o mesmo mandato.
E Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de um ano, iniciando‑se em 1.º de janeiro, e encerrando‑se em 31 de dezembro, não sendo permitidas reconduções para o mesmo mandato.