Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue o item a seguir. Uma das novidades trazidas pela Lei n.º 12.378/2010 é o
conceito de acervo técnico, que constituirá propriedade do
profissional arquiteto e urbanista, e será composto por todas as
atividades por ele desenvolvidas, resguardando-se a legislação
do direito autoral.
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