Com base na Resolução n.º 67/2013 do CAU/BR, que, entre outras providências, dispõe sobre os direitos autorais na arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, julgue o item seguinte.
Considera-se repetição indevida quando um projeto ou outro
trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo é
reproduzido integralmente por pessoa física ou jurídica que
não seja titular de nenhum direito patrimonial no que
concerne a obra intelectual.
