A Excetuam-se de tais restrições as obras e os serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.
B Excetuam-se de tais restrições as obras e os serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de casos fortuitos ou de força maior apenas quanto às obras públicas.
C O nível de som provocado por máquinas e aparelhos utilizados nos serviços de construção civil, devidamente licenciados, deverá obedecer às recomendações das normas técnicas da ABNT, independente da gravidade da obra.
D O nível de som provocado por máquinas e aparelhos utilizados nos serviços de construção civil, devidamente licenciados, deverá obedecer às recomendações das normas técnicas da ABNT, exceto para obras públicas.