Texto da Questão:
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Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).
A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.
