A a contratação de empresa de consultoria para interagir com o órgão ambiental e acompanhar a tramitação do processo de licenciamento é obrigatória.
B para o estabelecimento do grau de impacto, a compensação ambiental considerará também os riscos operacionais do empreendimento.
C quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados.
D o valor da compensação ambiental será igual ou superior a 5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento.
E o encadeamento correto do processo de licenciamento é a realização de projeto básico e projeto executivo e dos projetos de engenharia, para posteriormente solicitar a licença prévia.