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#3338751

O CAU/SP indicará um Analista de Arquitetura e Urbanismo de seu quadro técnico para participar de grupo de acompanhamento relativo a medidas de equacionamento dos impactos da implantação de sistema viário e obras de canalização de cursos de água em área urbana consolidada de uma cidade paulista, obras consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do ambiente urbano circundante. O instrumento previsto expressamente na Constituição Federal (art. 225) e que, segundo a regulamentação estadual aplicável ao caso específico, destina-se a avaliar sistematicamente as consequências consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente bem como propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias com vistas à sua implantação é o 

  • Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
  • Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
  • Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV
  • Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC.
  • Termo de Compromisso de Compensações Ambientais – TCCA.
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