Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
No caso de empreendimento privado em que haja construção
condicionada, por determinação legal, à realização de estudo
prévio de impacto de vizinhança, a elaboração desse estudo
substitui a exigência de formulação de estudo prévio de
impacto ambiental.
