Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
O reconhecimento da aquisição da propriedade por
usucapião em terras particulares não leva à aquisição do
domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas
características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade,
desde que respeitada a função social.
