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#3338832

Um processo ético disciplinar apura se a conduta de um arquiteto no desenvolvimento de um projeto de edificação e na direção técnica da obra correspondente teria sido a causa de um conjunto de danos à obra e a vizinhos, produzidos pelo escorregamento de um talude. O reclamante, proprietário da obra, e o arquiteto manifestaram disposição de chegar a uma conciliação em relação a esse processo.
Nas condições descritas, e nos termos da Resolução nº 143/2017 e alterações,

  • o CAU pode mediar acordo quanto aos aspectos de sua competência, ficando as questões relativas a perdas e danos a cargo do Poder Judiciário.
  • o CAU atuará como árbitro, nos termos da legislação pertinente à arbitragem.
  • as partes devem produzir um documento de conciliação, incluindo uma solução para perdas e danos, a qual, uma vez aceita, permitirá ao CAU encerrar o processo contra o profissional.
  • deve ser nomeado um árbitro externo ao CAU, cuja decisão, uma vez acatada pelas duas partes, permitirá ao CAU encerrar o processo contra o profissional.
  • não cabe a conciliação por estarem envolvidos danos a terceiros.
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