Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
O Decreto n.o 5.296/2004 afirma que a concepção e a
implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos
devem atender aos princípios do desenho universal,
tendo como referências básicas as normas técnicas
de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), a legislação específica e as regras do
próprio Decreto.
