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#2040281

O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Segundo o Estatuto da Cidade, este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:


1. regularização fundiária.

2. obras de infraestrutura.

3. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • É correta apenas a afirmativa 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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