A Resolução CNJ nº 396/2021, Capitulo VI - Da Rede Nacional de Cooperação do Poder Judiciário na Área de Segurança Cibernética, em seu artigo 18, estabelece que a Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética tem os seguintes objetivos:

- Promover ambiente participativo, colaborativo e seguro entre os órgãos do Poder Judiciário, por meio do acompanhamento contínuo e proativo das ameaças e dos ataques cibernéticos;

- Estimular o compartilhamento de informações sobre incidentes e vulnerabilidades cibernéticas;

- Realizar exercícios cibernéticos com a participação de múltiplos entes;

- Fortalecer o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CPTRIC-PJ) do CNJ;

- Aperfeiçoar a estrutura judiciária para o aprimoramento de investigações de crimes cibernéticos;

- Incentivar a criação e a atuação de ETIR em cada órgão do Poder Judiciário;

- Emitir alertas e recomendações de segurança cibernética;

e, também,