A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B Estimular a exploração econômica do subsolo, a especulação imobiliária e a ocupação desordenada de áreas com potencial arqueológico e/ou com presença de sítios arqueológicos.
C Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
D Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
E Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.