A A ARP não se aplica aos produtos vegetais importados, apenas às suas partes e subprodutos.
B A ARP é sempre obrigatória para todas as importações de espécies vegetais, sem exceção.
C A ARP pode ser dispensada para importações eventuais e específicas, como para grandes eventos e exposições, mediante análise e autorização prévia.
D A norma proíbe a participação de empresas privadas na elaboração de relatórios subsidiários para a ARP.