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#2879319

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) teve como um dos objetivos específicos para o setor de Serviços Não-exclusivos

  • transferir para o setor público não estatal estes serviços, por meio de um programa de publicização, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais.
  • aumentar a efetividade estratégica, de forma que os objetivos democraticamente acordados sejam efetivamente alcançados.
  • transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas por um contrato de gestão.
  • fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas.
  • modernizar a administração burocrática por meio de uma política de profissionalização deste serviço público.
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