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#2425672

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado redefiniu a forma de atuação do Estado, de acordo com setores claramente identificados, entre os quais o denominado “núcleo estratégico”, que corresponde

  • ao governo, em sentido lato, responsável pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
  • às atividades onde o Estado exerce seu poder extroverso, de fiscalização, regulação e fomento, atuando em parceria com organizações públicas não-estatais e privadas.
  • à Administração Pública direta, autárquica e fundacional, onde são realizadas as atividades exclusivas de Estado.
  • à Administração Pública direta e indireta, onde são prestados serviços públicos e desempenhadas atividades econômicas de interesse público.
  • aos setores de atuação preferencial do Estado, excluída a intervenção direta no domínio econômico e desempenho de serviços públicos não-exclusivos.
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