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#2824173

A teoria dos três poderes é objeto de considerações do seu principal formulador, Montesquieu, acerca das possibilidades de haver uma paralisação do Estado, na medida em que um poder obstrui a ação do outro. Mas no entender do filósofo, isso não viria a acontecer porque:

  • o movimento necessário das coisas impeliria à desobstrução do processo administrativo
  • o poder Executivo sempre teria alguma liberdade para agir, em caso de paralisia
  • neste caso, a exemplo do consulado romano antigo, um dirigente assumiria as decisões, até que o impasse fosse desfeito
  • o poder Judiciário existiria exatamente para desfazer situações de impasse incontornável
  • os homens públicos teriam responsabilidade suficiente com o andamento do sistema governamental
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