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#2027812

O Decreto-Lei no 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. O referido diploma legal

  • estabeleceu mecanismos de controle de resultados e avaliação de desempenho dos entes descentralizados.
  • desencadeou um movimento de centralização progressiva das decisões no executivo Federal.
  • introduziu uma política desenvolvimentista, fundada em parcerias com o setor privado.
  • promoveu a multiplicação de órgãos de planejamento junto às Administrações Públicas federal, estadual e municipal, com o objetivo de formularem planos regionalizados de fomento à indústria.
  • possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando a alcançar descentralização funcional.
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