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#2886753

A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,

  • priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos setores produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços públicos.
  • cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração indireta, submetendo-as às mesmas regras previstas para a Administração direta, como licitações e concurso público.
  • retomou o processo de centralização da atuação administrativa.
  • introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem fins lucrativos.
  • desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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