Durante auditoria realizada por órgão de controle externo,
foi identificada a contratação direta, por inexigibilidade, de
uma empresa de consultoria pertencente ao irmão do
secretário municipal de Administração. O contrato, no
valor de R$ 350.000,00, previa a elaboração de
diagnósticos de eficiência nos serviços públicos prestados
por autarquias municipais, mas não há comprovação de
entrega dos relatórios previstos. O prefeito alegou que o
serviço era de natureza singular e que a empresa era
especializada. Considerando os princípios constitucionais
da Administração Pública e as regras sobre
responsabilização administrativa, analise as afirmativas
abaixo:
I. A contratação sem licitação pode ser anulada por
vício de legalidade, ainda que haja alegação de
conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o
sócio da empresa contratada pode caracterizar
ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do
objeto contratual compromete o dever de
eficiência, podendo implicar responsabilização
dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a
inexigibilidade de licitação é ato discricionário
amparado no princípio da conveniência
administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de
verdadeiro (V) ou falso (F).
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