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#2940877

As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras ativi- dades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são bene?ciárias de alguns direitos. Dentre eles:

  • receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo
  • receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo
  • receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos, sempre às suas próprias expensas
  • receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, mas não recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo
  • receber alvará e liberdade para ?xar preços, de?nir política salarial e critérios de seleção, sem outro benefício, funcionando como uma organização privada autorizada a operar um serviço público
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