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#2084715

Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – gestores públicos, engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, a sociedade em geral, encontra divergências ao que seja exatamente esse instrumento. A quem diga que Plano Diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados par que possam fazer parte do sistema de gestão dos serviços municipais. Para tanto, o mesmo devera obedecer as seguintes ações:

  • Simplificação, economia parcial, claricitude, precisão independente da segurança sistemática, a fim de evitar a duplicação dos instrumentos legais para fins idênticos.
  • Simplificação, economia fiscal, prudência, prescrição legal, a fim de analisar a duplicação dos instrumentos fiscais para fins comparativos.
  • Simplificação, economia, eficácia, clareza, precisão e segurança, a fim de evitar a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos.
  • Simplificação, economia financeira, anterioridade, descrição dependente da segurança analítica, a fim de evitar a duplicação dos instrumentos legais para fins idênticos.
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