Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 191 questões.
#1945163

Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que

  • o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória incondicional.
  • o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.
  • o Sistema de Convênios (Siconv) é a ferramenta para a execução das transferências obrigatórias.
  • o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.
  • para equilibrar a distribuição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, o governo federal transfere 25% da receita de ICMS para a gestão pública municipal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora