A são cláusulas essenciais do contrato de concessão o seu objeto, à área e ao prazo da concessão.
B a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, não necessita de prévia licitação.
C as tarifas da concessão não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos.
D a concessão se caracteriza pela venda do serviço público a ente privado.
E não é admitida pela lei a subconcessão do serviço público.