Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.
Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.
O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser publica ou privada.
Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.
O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser publica ou privada.
