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#3307560

Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.

Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:

  • receitas computadas na apuração da receita corrente líquida devem ter sido previstas no orçamento do ente;
  • receitas e despesas intraorçamentárias são computadas com as demais informações, sem segregar em linhas específicas;
  • receitas intraorçamentárias devem ser deduzidas nos anexos para evitar dupla contagem de recursos;
  • recursos destinados a consórcios públicos, pela natureza de tais entidades, não devem ser considerados;
  • recursos financeiros destinados ao custeio de empresas estatais não devem afetar a disponibilidade de caixa do ente.
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