A A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
B A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
C A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.
D Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.
E Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.