Considere que ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício X3, uma prefeitura não incluiu no orçamento as despesas previstas para aquisição de material escolar.
Essa falha fez com que a prefeitura ferisse o princípio orçamentário:
Considere que ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício X3, uma prefeitura não incluiu no orçamento as despesas previstas para aquisição de material escolar.
Essa falha fez com que a prefeitura ferisse o princípio orçamentário:
