No que tange aos processos participativos de
gestão pública, avalie as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta:
I. Um dos princípios que informam o conceito de
Orçamento Participativo é que é participação em
sua elaboração seja aberta a todos os cidadãos,
sem nenhum status especial atribuído às
organizações comunitárias.
II. Neste conceito, as decisões de alocações dos
recursos para investimentos são feitas de acordo
com uma combinação dos critérios definidos
pelos participantes com as limitações financeiras
e com critérios técnicos e legais.
III. A gestão orçamentária participativa incluirá a
realização de debates e consultas públicas como
condição obrigatória para aprovação do
orçamento, em âmbito federal, estadual e
municipal.
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