Anulada / Desatualizada
Administração Financeira e Orçamentária:
Orçamento Público em AFO,
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento,
Receita Pública,
Classificação da Receita Orçamentária em AFO,
Programação e Execução Financeira e Orçamentária,
Ciclo Orçamentário,
Execução Orçamentária,
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal,
Estágios da Receita e Despesa,
Legislação da Execução Orçamentária,
Programação Orçamentária e Financeira,
Introdução ao Ciclo Orçamentário,
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
As prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Nesse documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores (Portugal et al, 2013, p. 4). O entendimento do autor é possível, já que cabe à LDO:
