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#2339109


Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos.


Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a seguinte configuração:

  • apenas o PPA e a LOA são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;
  • apenas a LDO e a LOA são elaboradas por iniciativa do Poder Executivo;
  • a LOA é elaborada por uma comissão mista com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo;
  • todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;
  • todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Legislativo.
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