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Execução Orçamentária

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#3393862
Administração Financeira e Orçamentária: Ciclo Orçamentário, Execução Orçamentária
2013 VUNESP SEFAZ-SP
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas Conhecimentos específicos

Um Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP), ao ter conhecimento de que haverá um pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constante de precatórios judiciários e que foram apresentados até 1.º de julho, deverá

  • incluir tal valor no orçamento da entidade de direito público.
  • provisionar o valor no patrimônio social da entidade, pois se tratam de precatórios.
  • classificar tal pagamento como restos a pagar.
  • preparar o processo para pagamento do valor a ser homologado pela receita fazendária.
  • transferir tal passivo para a União, uma vez que se tratam de precatórios.
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