Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude
de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização
de operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no
101/00) corresponde ao conceito de
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