A A execução da dívida ativa é requisito básico para o recebimento de transferências voluntárias.
B A ocorrência do fato gerador da obrigação é suficiente para a inscrição na dívida ativa.
C Cada unidade gestora é responsável pela inscrição de seus respectivos créditos na dívida ativa.
D A inscrição de crédito na dívida ativa deve ser contabilizada como receita.
E Somente os créditos de natureza tributária podem ser inscritos na dívida ativa.