A É o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
B Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.
D O registro da Dívida Ativa deve ser feito pelo valor líquido do débito a receber.
E A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.