A A dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
B A dívida ativa não tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
D No registro contábil da dívida ativa no órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa.
E Nos Estados, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia-Geral da União (AGU).