A Receitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.
B Só podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.
C Imposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D Recolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.
E A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.