A O atendimento de despesas relativas a exercícios já encerrados dependerá da existência de créditoespecífico na lei orçamentária ou em crédito adicional.
B É uma situação passível de enquadramento como despesa de exercícios anteriores os restos a pagarcom prescrição interrompida.
C São exemplos de dívida ativa não tributária: restituições, indenizações, aluguéis ou taxas deocupação, custas processuais, multas de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, entre outras.
D Os restos a pagar constituem modalidade de dívida pública flutuante.
E Os restos a pagar são resíduos passivos do exercício e compreendem as despesas empenhadas enão pagas até o dia 31 de dezembro.